Moro questiona projeto do abuso de autoridade e é ironizado por Mendes

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Juiz Sérgio Moro e ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou um argumento do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em um debate no Senado sobre o projeto do abuso de autoridade. Moro havia dito que “talvez” não seja o “melhor momento” para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso. Após o discurso de Moro, foi a vez de Gilmar subir à tribuna. Ele questionou se seria preciso aguardar um “ano sabático das operações” para aprovar o projeto e disse que o argumento não fazia sentido.

O texto do abuso de autoridade, que tramita na Casa, prevê endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso. Setores ligados a juízes e a integrantes do Ministério Público veem na medida uma forma de coibir investigações como a Lava Jato.

Moro falou no debate logo antes de Mendes. Na argumentação, o juiz disse que há riscos de a atividade de magistrados e do Ministério Público ser limitada caso o projeto vire lei da forma como foi originalmente proposto. Segundo o juiz, o Senado poderia passar uma “mensagem errada” à sociedade.

“Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto que existe uma operação importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes”, afirmou Moro.

Após a fala de Moro, foi a vez de Gilmar Mendes discursar. Ele rebateu o argumento do juiz de que o momento não é propício para aprovar o projeto do abuso de autoridade. Mendes citou ainda que a proposta tramita há sete anos no Congresso.

“Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há mais de sete anos?”, disse o ministro. “Vamos esperar um ano sabático das operações? Não faz sentido algum”, completou Mendes.

Pacote anticorrupção

O ministro e o juiz também discordaram sobre o pacote de medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público e aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30) com diversas mudanças em relação ao texto original.

Um dos pontos mais polêmicos no texto aprovado pela Câmara foi a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.

Afirmando não querer “censurar a Câmara”, Moro disse que esse ponto deveria ter sido debatido antes de ser incluído no texto.

“Emendas da meia-noite, que não permitem avaliação por parte da sociedade, que não permitem debate da sociedade, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro.

Mendes, por sua vez, não criticou a Câmara, mas sim o Ministério Público e as medidas que foram apresentadas inicialmente.

O ministro questionou o ponto que alteraria regras sobre a concessão de habeas corpus e que acabou retirado do projeto pelos deputados. “Era uma concepção autoritária”, disse. Para Mendes, “felizmente” a Câmara rejeitou esse ponto do projeto.

O ministro ainda afirmou que não é um argumento válido a favor do pacote anticorrupção afirmar que a proposta foi assinada por 2 milhões de pessoas.

“Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas, porque eu duvido que esses 2 milhões de pessoas tivessem consciência disso”, afirmou.

Na opinião do ministro, a Câmara também fez bem ao rejeitar pontos como os que definiam uso de provas obtidas de forma ilícita e o que estabelecia um teste de integridade.

Nesta quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação um requerimento de urgência para que o projeto sobre corrupção, aprovado na madrugada pela Câmara, fosse votado pelos senadores ainda na noite desta quarta-feira (30), mas não conseguiu.

Ele presidiu a sessão de debates à qual Moro e Mendes estavam presentes e, ao lado do juiz da Lava Jato, disse que considera a operação “sagrada”.

Matéria publicada no site G1 em 01.12.2016

“Em Brasília, todos são inocentes e todos são cúmplices”

RIO DE JANEIRO – Por volta de 1968, Nelson Rodrigues escreveu: “Em Brasília, todos são inocentes e todos são cúmplices”. Sua frase só não se aplica neste momento porque há uma solitária exceção: o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. Ele não quis fazer parte daquela unanimidade. Ao se sentir pressionado por seu colega Geddel Vieira Lima, secretário de Governo, a aprovar certa medida que contrariava o interesse público e favorecia os negócios particulares do colega, Calero preferiu demitir-se.

Um gesto tão simples — afinal, o que há de mais natural do que uma pessoa honesta retirar-se de um ambiente que não lhe convém? —, provocou uma reação surpreendente. Destampou um ralo do qual escapou extraordinário fedor.

Começou quando o presidente Michel Temer, sem discutir, aceitou a saída do ministro e manteve Geddel no emprego, com o que avalizou o comportamento de seu secretário. Com isso, Temer quis dizer que, sim, pode-se coagir o poder público a autorizar a construção de um espigão de 30 andares sobre uma região histórica de Salvador para justificar a compra de um apartamento e talvez outros interesses particulares. No que se embutiu um recado: o balcão continua aberto — só mudaram os operadores.

Entendendo a mensagem, uma malta de políticos, com destaque para os suspeitos de sempre — os cardeais, com cargos de liderança ou presidência nas casas do Congresso —, apressou-se em socorrer Geddel, minimizando a história, declarando-a um caso encerrado ou enfatizando que, neste momento, há medidas mais urgentes a tratar. Perfeito. E por que seria diferente? Afinal, não importa que se chamem Michel, Aloysio, Rodrigo, Renan ou, pode crer, Pauderney. São todos Geddel.

Com a volta de Marcelo Calero ao Itamaraty, sai ganhando a diplomacia brasileira.

Ruy Castro

Publicado no jornal Folha de São Paulo  em 23/11/2016

Que dizer de nossa representação neste novo governo federal?

Tenho dito repetidas vezes que não acredito em mudanças de qualquer ordem na política do país sem que mudem os sujeitos.

Toda gente que compõe o governo Temer passou pelas alianças de “governabilidade” dos governos do PT. Com estes atores é que ocorreram protagonismos tristes, nas mais diversas áreas da gestão pública.

Infelizmente, não é somente no aspecto da moralidade e da ética, mas sobretudo na manutenção dos privilégios a qualquer custo que não se vislumbra qualquer alteração.
E como diria Jair Rodrigues,“tristeza, por favor vai embora…”

Notícias publicada no site Bahia na Política nesta dia 23/11/2016

Primo e sobrinho de Geddel representam empreendimento em processo junto ao Iphan

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Foto: Divulgação

Um primo e um sobrinho do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) representam o empreendimento La Vue junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prédio, cuja construção foi embargada na última sexta-feira (18), está na berlinda após ter sido pivô do pedido de demissão do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que acusa Geddel de tê-lo pressionado para atuar por um parecer favorável do prédio junto ao Iphan. Como argumento, Geddel teria afirmado que tinha um apartamento no local. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, em um documento anexado ao processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a Porto Ladeira da Barra Empreendimento, responsável pelo La Vue, nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto. Jayme é primo de Geddel e sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Afrísio é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel. A procuração data de 17 de maio de 2016, cinco dias após a posse de Geddel como ministro. O documento não tem prazo de validade. Semanas antes, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o Iphan havia embargado a obra por avaliar que o prédio afetaria monumentos tombados da região como o Forte de São Diogo e a Igreja de Santo Antônio da Barra. A procuração permite aos advogados e ao estagiário “representar o outorgante [o empreendimento La Vue], conjunta ou separadamente, perante o Iphan”, com poderes para “interpor recursos perante qualquer juízo, instância ou tribunal”. Também assina o advogado Igor Andrade Costa, que é sócio de Jayme em um escritório de advocacia. Costa também é signatário como representante legal do empreendimento na ata de constituição do condomínio do La Vue, que foi registrada em cartório de imóveis de Salvador. A procuração que colocou os familiares de Geddel como representantes do La Vue junto ao Iphan foi assinada após o peemedebista ter adquirido o apartamento.Segundo Costa, ele foi o único advogado da Vieira Lima Filho Associados a atuar no processo junto ao Iphan e os nomes do primo e do sobrinho de Geddel estão na procuração porque, “segundo o Código de Processo Civil, todos precisam ser listados no processo”. Ele nega que Geddel tenha interferido no processo. “Geddel nunca interferiu neste caso. Eu não o conheço, nem sabia que ele tinha um imóvel no prédio porque eu não cuido dessa parte, só do contencioso”, declarou. Em entrevista, o ministro afirmou que assinou um contrato de compra e venda de um imóvel no empreendimento em 2015. Ainda segundo Folha, a empresa Upside Empreendimentos, que tem entre os sócios uma prima de Geddel, Fernanda Vieira Lima Paolilo, é proprietária do apartamento 1101 do prédio. O edifício La Vue tem 23 apartamentos, 30 pavimentos. Cada unidade chega a valer R$ 2,6 milhões.

Comissão de Ética abre processo para apurar conduta de Geddel

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O presidente da Comissão de Ética Pública, Mauro Menezes, em entrevista no Palácio do Planalto (Foto: Valter Campanato/ABr)

Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir, na tarde desta segunda-feira (21), um processo para apurar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima no episódio que culminou na demissão de Marcelo Calero do comando do Ministério da Cultura.

A sindicância vai analisar a denúncia de Calero de que teria sofrido pressão do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de alto luxo no centro histórico de Salvador no qual Geddel tinha comprado um apartamento.

O presidente Michel Temer anunciou, por meio do porta-voz, que Geddel será mantido no cargo, conforme havia antecipado o Blog de Cristiana Lôbo. O ministro chegou a telefonar para integrantes da Comissão de Ética, a fim de que a análise do caso dele fosse acelerada.

Mais cedo em reunião pela manhã, a maioria dos integrantes da comissão votou favoravelmente à abertura de um processo. No entanto, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos membros adiou a abertura oficial do procedimento investigatório.

Dos sete integrantes da comissão, cinco votaram na reunião pela manhã a favor de abrir o processo. À tarde, com a continuidade da reunião, o conselheiro que havia solicitado vista abriu mão do pedido e se posicionou a favor da abertura do processo.

A assessoria de Geddel informou que o cancelamento da vista foi pedido à comissão pelo próprio ministro e que, por enquanto, ele não voltará a se pronunciar sobre o assunto.

Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, objetivo da decisão foi não atrasar o processo. “O conselheiro José Leite Saraiva Filho, em um gesto de boa vontade, trouxe a reflexão de que não gostaria de atrasar o processo. Ele portanto alterou seu posicionamento e passou a acatar a abertura imediata do processo”, afirmou.

A partir da notificação, ainda nesta segunda, Geddel terá dez dias para apresentar defesa. “Ele mostrou boa vontade em responder com máxima rapidez à comissão”, disse Menezes sobre o ministro.

Em relação à ligação de Geddel para o presidente da comissão no meio da tarde pedindo agilidade no caso dele, Menezes falou que recebeu o telefonema enquanto o conselheiro Saraiva se manifestava a favor da abertura do processo. Segundo ele, o trabalho não foi” apressado” nem “influenciado”.

“Todos os conselheiros são indicados por nomeação presidencial. Nós temos plena confiança de que todos os conselheiros agem com absoluta isenção. Nossa confiança no conselheiro Saraiva é absoluta. Não há qualquer elemento de interferência externa”, alegou Menezes.

O relator para o caso ainda não foi escolhido. Caso Geddel seja considerado culpado, o regimento prevê desde a possibilidade de advertência até a recomendação de exoneração.

Apesar de o processo ser considerado prioritário para a comissão, não é possível garantir que o caso será apreciado já na próxima reunião do colegiado, marcada para 14 de dezembro. Na avaliação de Menezes, também não se justifica convocar uma sessão extra.

“Não se justifica fazer reunião extraordinária para esse fim. A pauta da comissão não se resume a um único caso, por mais que tenha importância. Avaliamos que o calendário está apropriado.”

O projeto em questão estava embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por motivos técnicos.

À Rede Bahia, afiliada da TV Globo, Geddel admitiu no sábado (19) ter conversado com o então ministro da Cultura sobre o embargo do Iphan a uma obra da iniciativa privada na capital baiana, mas negou que tenha feito pressão.

Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética Pública fiscaliza a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, mas, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar a ele sanções a integrantes do governo, entre as quais demissão.

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Demitido do ministério da Cultura, Marcelo Calero revelou os bastidores da sua queda: Geddel Vieira Lima.

As acusações de Calero contra Geddel também podem ser investigadas no Congresso Nacional. Parlamentares contrários ao governo de Michel Temer querem que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso. Eles também pretendem convocar Geddel e Marcelo Calero para que os dois prestem esclarecimentos sobre o caso em comissões da Câmara e do Senado.

Matéria publicada no site G1

Unanimidade… mesmice?

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Não me canso de repetir  como dizia  a musa praguejadora   nos idos  do   século XVII , “triste Bahia, oh  quão dessemelhante”.

Ah se o DEM daqui fosse  igual ao de Salvador, ao menos  no quesito  obras, com qualidade  e no respeito e exigência as normas  de obra e urbanismo.

Mas que nada, aqui, quem quiser faz como  desejar.

Não me canso de dizer, quem está definindo  o plano viário da cidade  são os muros dos condomínios. Não deixam espaço para parada de ônibus, para uma escola pública, para uma unidade de saúde e outaras necessidade  coletivas  como praças etc.

Os recuos  nos lotes de esquina, desapareceram,   foram tomados  pelas construções mais toscas e absurdas.

Nestas plagas, não se tem mais  loteamento com áreas institucionais. Os condomínios  são uma praga.

Meu saudoso  amigo Clovis Ramos Lima, homem público da melhor espécie e caráter, emprestou seu nome para uma escola  no Parque Ipê. Nem em nome  dos vivos, as crianças, a juventude, os pais dos alunos, nem em memoria do patrono, evitou que   o prédio desta escola ficasse no abandono, desativada, fechada.  Se a educação, com esse olhar da gestão municipal, o povo  insensível, aplaudiu,  que dizer do mais, e mais e mais…

Haverão de  me responder:  O povo não viu, não vê, não sabe, não quer saber. Ou viu outra coisa

Não tem muitos dias  que  a Justiça de santo Amaro condenou o Prefeito e o Vice porque protelavam  a conclusão de obras provocando aditamento dos contratos e prejuízo aos cofres públicos, perguntei, quando este Juiz  vem para Feira de Santana?  Será que essa sentença vai ser adotada como orientação jurisprudencial para  todo o Estado? O MP aqui está com olhar diferente  do de Santo Amaro?

Feira de Santana, 08.11.2016

Ainda sobre as eleições municipais

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Prefeito Zé Ronaldo e o deputado estadual Zé Neto 

A julgar pela entrevista  que o deputado estadual Zé Neto  deu ao programa de rádio de Silvério Silva no último domingo (06), atribuindo nota ao prefeito em acordo com o percentual de votos, resta perguntar: se a nota do prefeito Zé Ronaldo  é 7, a que  o outro Zé, o Neto, obteve diante do povo seria 1,5?

Tristonho o reconhecimento de quem já disputou outras eleições e, há oito anos, é o todo poderoso líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Celso Pereira

Feira de Santana, 8 de outubro de 2016.

Nada mudou com o destronar de uns e a ocupação por outros

Todos nós brasileiros desejamos mudanças. Uns até reclamam, outros só falam do desejo. Enfim, a nação necessita ver alteradas as relações entre os poderes da República e os cidadãos, além das condutas dos ocupantes dos primeiros.

Todos, das megalópoles aos “grotões”, não concordam com as práticas da maioria dos que exercem cargos de mando nos poderes públicos.

Uns são maus porque subvertem a ordem de prioridade das comunidades, outros porque dirigem a atenção governamental para grupos e interesses organizados, outros tantos porque sabiamente “engabela” a maioria como quem dá doce a criança que choraminga.
Mas, há um grupo destes, ocupantes do poder, que são desastrados, ousados e renitentes na conduta e prática deletéria contra a “res pública,” a coisa pública.

Será a impunidade o combustível que os mantém neste diapasão? Verdade é que as operações de limpeza porque passam o país ainda estão longe de inibir essa gente de comportamento deletério a uma sociedade republicana e de equidade.

A leitura da notícia e estatística divulgada hoje na imprensa nacional, aqui pra nós pelo site Bahia na Política (veja logo abaixo), nos dá conta de que nada mudou com o destronar de uns e a ocupação por outros.

Resta-nos a certeza democrática de que todos eles têm mandato finito.

Governo
Ministros ignoram normas em 238 viagens pela FAB

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Em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo País. Levantamento feito pelo Estado revela que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2015, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em 2º, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.