Desembargador Jatahy Júnior será empossado juiz efetivo do TRE-BA na quinta-feira Acontece nesta quinta-feira (16) a cerimônia de posse do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento, marcado para 17h, ocorrerá na Sala de Sessões do Regional baiano – localizado na 1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador – e deverá contar com a presença de diversas autoridades do Estado. Jatahy Júnior foi eleito membro efetivo do TRE da Bahia em sessão plenária realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no último mês de novembro. Ele irá compor a Corte Eleitoral em uma das duas vagas destinadas aos desembargadores. A outra é atualmente ocupada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1984, aos 22 anos. Em 1986, com apenas 25 anos de idade, tornou-se Juiz de Direito. Desde então, passou a enveredar pela área do Direito Eleitoral, tendo respondido por diversas zonas eleitorais, incluindo duas de Salvador 10º ZE, em 1992, e 2ª ZE, em 1994. A trajetória de Jatahy Júnior inclui ainda o comando de varas cíveis e criminais, tanto no interior quanto na capital do estado. Eleito 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para complementar mandato da saudosa desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho, exerceu, interinamente, em janeiro do ano passado, a presidência daquela Corte de Justiça. No mesmo ano, foi eleito presidente da 2ª Câmara Cível do TJ Bahia e, em novembro, eleito juiz efetivo do TRE da Bahia, na classe dos desembargadores. (Informações:TRE-BA). Dr Jathay foi Juiz de Direito em Feira de Santana e durante muitos anos Juiz de umas das Zonas Eleitorais do município. Foi com ele que se deu a recontagem de votos para vereador no ano de 1992. Competente, cauteloso e civilizado no trato com todos, Dr Jathay realizou um inesquecível e eficiente trabalho em Feira de Santana. Parabéns ao TRE por contar agora com Juiz de tal envergadura.

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A força do Poder Popular Poucas coisas me dão tanto prazer como escrever de forma livre, só com as lembranças, a memória e a consciência. Por isso estou de volta a publicar essas grafias rabiscadas, não mais, dedilhadas com a força que me sai de dentro de mim. Em tempo de eleições ficamos ligados, como fugirdesta sanha que toca a todos? Como ser indiferente sem ser analfabeto, ignorante e cego de seu tempo e em seu tempo? Estamos assistindo um raro momento final de uma esperança erguida por um agrupamento político que preferiu desabar na incompetência no abandono da ética e na amoralidade. Em nome do combate ao coronelismo venceram, em nome da construção de justiça, venceram, em nome da busca de igualdade, venceram, em nome da honestidade foram empossados no Poder. Hoje, deixam de saldo algumas conquistas, é verdade, alguns passos a frente, não se nega, mas os valores que constroem para sempre uma sociedade sadia, estes foram diluídos ou defenestrados para não incomodar a ganância do ter e pela manutenção do Poder. Quem hoje escreva com responsabilidade sobre o momento político que vivemos, será sempre apocalíptico, profético no sentido de denunciador e também no de diagnosticar que os dias atuais, sem mudanças, nos levará a obscuridade A atividade política é nobre por sua natureza e fim. A vida pública é momento de uma existência valorosa, de entrega a comunidade, de dedicação ao outro, de construção do futuro, mas hoje, sofre a crise da descrença de ter se tornado, para muitos, meio do ilícito, da busca de vantagens, da construção de oligarquias ou pior, de um Estado demagogo no sentido grego da palavra. A historia da humanidade caminhou no sentido civilizatório e engendrou sistemas e forma de governo com respeito ao homem e seus fundamentais direitos que levam a uma convivência pacífica e satisfeita. O MCP – Movimento das Comunidades Populares em Encontro Nacional no mês de agosto passado, produziu um documento sobre as eleições próximas que deve ser conhecido por quantos acompanham a vida política nacional. No documento do MCP estão elencadas as conquistas dos últimos 11 anos em vários níveis e áreas de políticas públicas e programas de governo. Mas, em tom de libelo, denuncia: “cresceu o endividamento das famílias e aumentou o consumismo, a produção de lixo e a poluição do meio ambiente… Os recursos naturais estão sendo prejudicados para atender ao consumismo interno e às exportações… O crescimento das cidades virou um caos…. Os programas habitacionais não atendem o déficit habitacional…. O saneamento nas periferias das cidades é péssimo… O transporte individual (carros e motos) toma conta das ruas, avenidas e estradas, aumentando enormemente os acidentes de trânsito. Por outro lado, os transportes coletivos são poucos, caros e de má qualidade………… A violência e o consumo de bebida alcoólica ou outras drogas aumentaram enormemente, junto com o crescimento econômico. O mesmo aconteceu com a corrupção, principalmente entre políticos e empresários………… As doenças se agravaram. Antigas ressurgiram e novas apareceram…. Os planos de saúde privados cresceram tanto nos últimos anos que hoje ¼ da população, 49 milhões de pessoas, têm Plano de Saúde…………. As Escolas continuam sendo construídas e novas vagas abertas. Mas a qualidade do ensino, as condições de trabalho e o salário dos professores e funcionários são péssimos………… Falta mais qualificação para os professores e estrutura para manter os alunos em tempo integral. Faltam creches e escolas infantis públicas; Os empregos cresceram, mas, junto com eles, aumentaram os acidentes de trabalho e as doenças profissionais…………. Os 63 impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços fazem aumentar o custo de vida…………. No campo, a Reforma Agrária regrediu nos últimos 11 anos………… Em 2013, a agricultura familiar recebeu 21 bilhões de reais; o agronegócio, 136 bilhões de reais. Os agricultores familiares são oito milhões de famílias; o agronegócio são cerca de 300 mil fazendeiros…………… Os povos tradicionais – indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais – estão sendo expulsos ……….. As demarcações estão paralisadas……….. A dívida pública (interna e externa) cresceu enormemente nos últimos anos, comendo quase metade de tudo o que o governo arrecada de impostos. O orçamento federal aprovado para 2014 é de 2 trilhões e 400 bilhões de reais. Desses, 1 trilhão de reais são para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública….,,,,,,,” O MCP não parou ai, apresenta 47 pontos programáticos para um governo que se volte para sua gente, seu país e sua economia e conclui o documento: “Votar ou apoiar este ou aquele candidato, para nós não é o principal. O mais importante é as Comunidades saberem o que querem do próximo Governo e como conseguir seus objetivos. O que está claro é que sem o Poder Popular nenhum candidato vai ter força para mudar o atual modelo econômico,…..” Daí, penso e creio, ainda temos razões para alimentar a esperança. Celso Pereira Feira de Santana, 24 de setembro de 2014. advogado

Adeus ao cardeal

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dom Paulo Evaristo Arns

Por Bernardo Mello Franco

É comum ouvir que o Brasil ficou mais pobre quando morre uma figura ilustre. Com o perdão do clichê, foi o que aconteceu nesta quarta (14) com a partida de dom Paulo Evaristo Arns, aos 95 anos.

O país deve ao cardeal uma luta incansável pelos direitos humanos e pela democracia. Nomeado arcebispo de São Paulo em 1970, no período mais violento da ditadura, ele desafiou os militares ao denunciar a tortura e proteger presos políticos.

Enquanto muitos líderes religiosos fechavam os olhos para o arbítrio, dom Paulo dava exemplos de coragem. Criou a Comissão de Justiça e Paz e transformou a catedral da Sé numa fortaleza de resistência.

As missas em memória do jornalista Vladimir Herzog e do operário Santo Dias, mortos pela repressão, encorajaram a sociedade a se mobilizar pelo fim do autoritarismo.

Dom Paulo também atuou com firmeza nos bastidores. Em audiência no Planalto, exigiu do presidente Emílio Garrastazu Medici o fim dos maus tratos nos porões. O general esmurrou a mesa e disse ao visitante que seu lugar era “na sacristia”.

O arcebispo ignorou a ordem. Em 1975, já no governo Geisel, voltou a Brasília para levar parentes de desaparecidos até o chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva. Repetiu as queixas e cobrou informações sobre o paradeiro das vítimas.

“Dom Paulo falou com tanta força, tanta veemência, que o Golbery balançou. Numa certa hora, tive a impressão de que ele chegou a chorar”, lembra o ex-ministro José Carlos Dias, que participou da reunião.

Além de enfrentar a ditadura, o cardeal marcou sua trajetória pela defesa dos oprimidos. Acreditava que a igreja devia fazer uma opção preferencial pelos mais pobres, linha retomada pelo papa Francisco.

Nos últimos tempos, com a saúde frágil, recolheu-se a uma vida de orações. Ao celebrar 90 anos, disse a um amigo que não temia a morte. “Estou preparado. Não tenho medo, mas também não tenho pressa.”

PDDU é cobrado na Câmara Municipal de Feira de Santana

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Na sessão em que era discutido o Orçamento Municipal para 2017, ontem pela manhã, o vereador Beldes Ramos (PT-foto) cobrou a participação da sociedade na discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), contratado pela Prefeitura Municipal. O vereador Alberto Nery (PT) aproveitou para dizer que apesar de fazer parte da sociedade organizada nunca foi convocado para a discussão.

Publicado no site Bahia na Política em 13.13.16

Delação de executivo da Odebrecht lista R$ 23,7 mi ‘doados’ a baianos entre 2006 e 2014

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O depoimento de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, listou 18 políticos baianos que teriam sido beneficiados com “doações” de campanha entre 2006 e 2010, totalizando R$ 22,71 milhões. Segundo o depoimento prestado pelo ex-diretor ao Ministério Público Federal, os recursos foram pagos por meio de contribuições oficiais, com informações prestadas à Justiça Eleitoral, e também via caixa 2. O relato de Melo Filho traz o ex-governador Jaques Wagner (PT), codinome Polo, como o principal recebedor de recursos da Odebrecht, com R$ 10,5 milhões doados nas campanhas de 2006 (R$ 3 milhões) e de 2010 (R$ 7,5 milhões). O próprio ex-executivo indica que os repasses não constam na prestação de contas de campanha do então candidato ao governo do estado. O segundo com maior valor em recursos “doados” pela companhia é o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), codinome Babel, que recebeu R$ 6,88 milhões entre 2006 e 2014 – segundo Melo Filho, apenas R$ 680 mil em 2010 e R$ 2,7 milhões em 2014 estariam declarados à Justiça Eleitoral. A listagem apresentada pelo ex-diretor da Odebrecht traz outros nomes Jutahy Magalhães Jr. (PSDB), codinome Moleza, com R$ 350 mil não-declarados em 2010 (veja aqui) e R$ 500 mil registrados em 2014, Arthur Maia (PPS), codinome Tuca, com R$ 250 mil não-declarados em 2010 (veja aqui) e R$ 349 mil registrados em 2014, José Carlos Aleluia (DEM), codinome Missa, com R$ 300 mil não-declarados em 2010 (veja aqui) e R$ 280 mil registrados em 2014. Veja abaixo um gráfico com o resumo das doações de caixa 2 listadas por Melo Filho:

A relação traz ainda Lídice da Mata (PSB), codinome Feia (veja aqui), Daniel Almeida (PCdoB), codinome Comuna (veja aqui), Colbert Martins (PMDB), codinome Médico (veja aqui), Antônio Brito, codinome Misericórdia, e Edvaldo Brito, codinome Candomblé, ambos do PSD (veja aqui), Paulo Magalhães Jr. (PV), codinome Goleiro/ Trave (veja aqui), Adolfo Viana (PSDB), codinome Jovem/Menino (veja aqui) e João Almeida (PSDB), não eleito e que teria recebido R$ 500 mil da empresa por meio de caixa 2 em 2010. O relato do ex-executivo da Odebrecht cita ainda doações oficiais de campanhas em 2014, cujas cifras encontram correspondência nas prestações de contas das campanhas. Lúcio Vieira Lima (PMDB), codinome Bitelo, recebeu R$ 400 mil da companhia, Cláudio Cajado (DEM), com recursos de R$ 305 mil, Antônio Imbassahy (PSDB), com doações de R$ 299 mil, Leur Lomanto Jr. (PDMB), com R$ 250 mil e Benito Gama (PTB), com R$ 30 mil. O deputado federal Lúcio Vieira Lima aparece ainda numa situação diferente dos demais políticos baianos. Melo Filho registra um pagamento de R$ 1 milhão para o peemedebista como contrapartida para auxílio na tramitação de uma Medida Provisória (MP 613) na Câmara dos Deputados. Ao longo da publicação do conteúdo da delação de Melo Filho, os políticos encaminharam nota negando qualquer relação com caixa 2 de campanha.

Fonte: Bahia Notícias, publicado em 12.12.16

Moro questiona projeto do abuso de autoridade e é ironizado por Mendes

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Juiz Sérgio Moro e ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou um argumento do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em um debate no Senado sobre o projeto do abuso de autoridade. Moro havia dito que “talvez” não seja o “melhor momento” para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso. Após o discurso de Moro, foi a vez de Gilmar subir à tribuna. Ele questionou se seria preciso aguardar um “ano sabático das operações” para aprovar o projeto e disse que o argumento não fazia sentido.

O texto do abuso de autoridade, que tramita na Casa, prevê endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso. Setores ligados a juízes e a integrantes do Ministério Público veem na medida uma forma de coibir investigações como a Lava Jato.

Moro falou no debate logo antes de Mendes. Na argumentação, o juiz disse que há riscos de a atividade de magistrados e do Ministério Público ser limitada caso o projeto vire lei da forma como foi originalmente proposto. Segundo o juiz, o Senado poderia passar uma “mensagem errada” à sociedade.

“Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto que existe uma operação importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes”, afirmou Moro.

Após a fala de Moro, foi a vez de Gilmar Mendes discursar. Ele rebateu o argumento do juiz de que o momento não é propício para aprovar o projeto do abuso de autoridade. Mendes citou ainda que a proposta tramita há sete anos no Congresso.

“Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há mais de sete anos?”, disse o ministro. “Vamos esperar um ano sabático das operações? Não faz sentido algum”, completou Mendes.

Pacote anticorrupção

O ministro e o juiz também discordaram sobre o pacote de medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público e aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30) com diversas mudanças em relação ao texto original.

Um dos pontos mais polêmicos no texto aprovado pela Câmara foi a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.

Afirmando não querer “censurar a Câmara”, Moro disse que esse ponto deveria ter sido debatido antes de ser incluído no texto.

“Emendas da meia-noite, que não permitem avaliação por parte da sociedade, que não permitem debate da sociedade, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro.

Mendes, por sua vez, não criticou a Câmara, mas sim o Ministério Público e as medidas que foram apresentadas inicialmente.

O ministro questionou o ponto que alteraria regras sobre a concessão de habeas corpus e que acabou retirado do projeto pelos deputados. “Era uma concepção autoritária”, disse. Para Mendes, “felizmente” a Câmara rejeitou esse ponto do projeto.

O ministro ainda afirmou que não é um argumento válido a favor do pacote anticorrupção afirmar que a proposta foi assinada por 2 milhões de pessoas.

“Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas, porque eu duvido que esses 2 milhões de pessoas tivessem consciência disso”, afirmou.

Na opinião do ministro, a Câmara também fez bem ao rejeitar pontos como os que definiam uso de provas obtidas de forma ilícita e o que estabelecia um teste de integridade.

Nesta quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação um requerimento de urgência para que o projeto sobre corrupção, aprovado na madrugada pela Câmara, fosse votado pelos senadores ainda na noite desta quarta-feira (30), mas não conseguiu.

Ele presidiu a sessão de debates à qual Moro e Mendes estavam presentes e, ao lado do juiz da Lava Jato, disse que considera a operação “sagrada”.

Matéria publicada no site G1 em 01.12.2016